Brasil
A construção da República
O Liberalismo Excludente e a Solução Federalista
A República no Brasil apresentava uma aparente contradição, a coexistência de uma ideologia liberal com os padrões de comportamento oligárquico e tradicional, baseado no autoritarismo e na centralização.
Os críticos da República Velha, como Oliveira Viana, consideravam que o liberalismo no Brasil era apenas de fachada, porque como se sabe o liberalismo confere ao Estado os fundamentos doutrinários como estados de direito, democrático e nacional, as regras do jogo político devem ser válidas para todos os cidadãos. Os padrões oligárquicos, no Brasil, no entanto restringiam a participação política aos membros de uma elite vinculada à grande propriedade da terra ou outros setores a ela associados. As discrepâncias existiam também nas relações de produção, porque no Brasil se convivia com relações de trabalho, em muitas áreas semi-servis.
Francisco Weffort defende que o liberalismo não era de fachada, porque o liberalismo na Europa instrumentalizava o debate da burguesia contra o Antigo Regime, dos privilégios, pregando a liberdade civil, religiosa, social, de ir e vir, política. Criava regras para uma nova ordem – o Estado burguês, mas também uma ordem político-social de contrato entre homens livres – patrões e empregados. No primeiro momento do liberalismo, no entanto, os trabalhadores estavam excluídos, devido ao voto censitário, na segunda metade do século XIX foi incorporada a igualdade política, os direitos de se organizar em partidos e de votar, ou seja, os direitos de cidadania. O processo de industrialização criou a mão-de-obra na medida em que dela necessitava e desta forma a incorporação dos trabalhadores ao processo político se associou à participação de homens livres na produção.
Na América Latina, incluindo o Brasil, a questão era mais complexa, porque as relações de trabalho existentes nas propriedades agrícolas ou pastoris não eram de homens livres, mas relações semi-servis, por isto as relações não eram contraditórias nem de fachada, elas se davam em um ambiente diferente, que necessitava ser estudada de forma especial. A máquina do Estado era monopolizada em conjunto com as oligarquias atrasadas, os trabalhadores do campo tinham relações semi-servis, relações de paternalismo e de dependência, portanto não tinham condições de liberdade para negociar em pé de igualdade. Por outro lado as relações do Estado eram oligárquicas.
A América Latina, estava na periferia do capitalismo, e tinha uma economia voltada para o mercado externo, com a grande propriedade agrária e se inseria no capitalismo como tal. A coexistência contraditória era, na verdade, inerente ao modo de ser do Estado-Nação que se estabeleceu nestes países, no processo de expansão do capitalismo industrial sobre a América Latina.
O Estado tanto por razões internas quanto por razões externas, estava condenado à etapa chamada pelos economistas de desenvolvimento para fora, a apresentar formas liberais sobre estruturas de conteúdo oligárquico:
• por razões externas - os produtores destes países tinham um comportamento econômico segundo princípios liberais vigentes nos países imperialistas;
• por razões internas - os proprietários asseguram através de instituições liberais, condições políticas internas de igualdade para participação no jogo do mercado e condições de segurança que só as instituições do Estado podiam oferecer, para a participação dos empresários e inversões estrangeiras de longo prazo.
O liberalismo dos países da América Latina não podia ser cópia do liberalismo europeu. Existia uma forma de organizar o país internamente e nas suas relações com o exterior para que ele cumprisse o seu papel na organização mundial. Desta forma não se colocava a questão dos trabalhadores, porque não havia legislação trabalhista, tudo se passava como se o país estivesse na fase inicial do liberalismo clássico, em seus primórdios, quando era pensado apenas para os empresários e proprietários. A estrutura liberal assegurava que a massa de trabalhadores não participasse, ficasse excluída.
Naquele momento a Nação brasileira era formada da classe proprietária e dos portugueses, não era formada pela totalidade da população. O Estado liberal que nele se formava não podia deixar de ser também oligárquico, porque os grupos oligárquicos modernos, os cafeicultores, se viram obrigados a assumir alianças com os setores mais tradicionais, porque o liberalismo que então se estabeleceu não oferecia alternativa senão limitar-se às elites dominantes. A aparente contradição era apenas a adequação às necessidades de assegurar no interior, com as restrições à participação social e política das maiorias populares, a estrutura dominante adequada à eficaz exploração econômica com vistas ao mercado externo.
O Estado não era plenamente soberano em suas relações externas, era apenas parcialmente um Estado no sentido que a história europeia o configurou para este conceito.
A Solução Federalista
Em 1822 foi criado o Estado Nacional Brasileiro, entre 1889 e 1930 com o novo regime, o país presenciou uma época de "caos" representado: pelo Federalismo; pela Política dos Governadores e pelo Coronelismo. Com a instituição do Federalismo o poder central perdeu força para os Governadores que na época da República Velha eram denominados Presidentes dos Estados.
Nesta época o público e o privado não davam soma zero e não existia antagonismo nesta situação. O Estado podia ter a forma que tivesse: federalismo ou outro, e mesmo assim estar em constante modificação, havendo aumento da Ordem Política. O processo de formação do Estado na República Velha, apresentou avanços significativos, existiu um caráter dinâmico na interação entre a constituição do poder público e o jogo de interesses privados.
A definição básica de Estado feita por Mann, influenciada por Weber identificava quatro elementos: 1 – um conjunto de instituições e quadros administrativos que 2 – corporificam uma centralidade no sentido de que as relações políticas irradiam de um centro para cobrir 3 – uma área territorialmente demarcada, sobre a qual ele exerce 4 – um monopólio de poder autoritário, sustentado pelo monopólio dos meios de violência física.
Via de regra a discussão do processo de construção do Estado Nacional no Brasil concentra-se no Período Imperial, pois neste período teve lugar a gênese do processo em questão, mas isto ocorre quando se pensa na formação do Estado como a criação de um determinado número de instituições, esquecendo-se do caráter das interações histórico-concretas com a sociedade civil. Assim não se pode pensar que a Primeira República correspondeu a um eclipse do processo de construção do Estado, que teria encolhido sob o predomínio das oligarquias rurais.
Norberto Elias propõe que se veja a constituição dos Estados Nacionais como parte de um processo histórico-civilizatório mais amplo, de longa duração nos quais intervêm variáveis de caráter material ou ideal, assim como restrições de caráter físico, biológico e cultural.
O Estado cresceu na República Velha apesar de todos os problemas, a descentralização que ocorreu foi um claro intento de melhor adequar o poder público aos interesses econômicos dominantes do período e isto pode ser verificado:
• na Política de Valorização do Café – que foi estabelecida em 1906 como algo necessário para a manutenção do próprio Estado, quando ele atuou como patrocinador da economia cafeeira passou a ser modelo da interação entre o Estado e os interesse sociais, como promotor de interesses oligárquicos ligados à economia do café. Os Estados perderam o controle para o Governo Federal e os próprios paulistas depois vieram a reclamar da interferência em excesso na política do café.
Este processo teve continuidade, depois de 1937 quando o Estado assumiu o Planejamento Econômico, de forma intervencionista e em 1950 sendo assumido como ideologia de Estado;
• no Exército – existiam as forças públicas estaduais que perderam força para o Exército – o monopólio da violência – poder despótico. Nos anos de 1920 houve um nítido crescimento no aparato militar com o Exército e a Marinha absorvendo mais de 20% de recursos disponíveis na União;
• na utilização da máquina pública na imigração estrangeira - fornecendo subsídios ao transporte dos imigrantes e alojamento inicial, bem como saneamento básico;
• no poder infraestrutural - aumentando a capacidade de exercer o poder despótico, com : telégrafo; estradas de ferro; transporte; pontes; saúde pública; administração – a autoridade chegava de diversas formas e aos lugares mais distantes, criando novos recursos de penetração na vida social;
• no crescimento da burocracia no sentido weberiano - com o corpo de funcionários que exercia a atividade pública;
• na arrecadação de impostos - que apresentou considerável crescimento.
O Estado na República Velha não pode ser interpretado como uma interrupção do Estado centralizado do Império e o Governo de Vargas a partir de 1930, porque ela significou uma profunda transformação nas estruturas político-sociais brasileiras.
Nova Ordem Política
A ordem liberal oligárquica da República Velha começou a ser atacada, no campo das idéias com um pensamento político autoritário, uma crítica ao modelo liberal de 1891, apontando caminho para uma nova ordem política que seria: autoritária, centralizadora e corporativa.
Este pensamento foi definido em um conjunto de obras que criticou a Constituição Republicana de 1891, que era liberal, mas não era democrática. Este pensamento se nutria da idéia básica de que o Brasil tinha tradição patriarcal e centralizadora que deveria ser reconstruída, nesta linha de pensamento a República tinha vindo interromper este processo com uma nova ordem, que segundo os pensadores brasileiros da época, era uma ordem estrangeira que não tinha nada a ver com o Brasil.
Entre estes pensadores autoritários, que vinham se destacando desde a década de 10, podem ser citados: Azevedo Amaral; Francisco Campos, autor da Constituição de 1937; Oliveira Vianna, que foi o ideólogo do sindicalismo corporativo no Brasil e Alberto Torres.
O modelo liberal dava ênfase ao mercado, à sociedade e não ao Estado e a característica básica do novo pensamento era de que o Estado devia ser o idealizador, cabendo à sociedade se estruturar a partir dele, ou seja, de cima para baixo. O Estado é que devia estabelecer diretrizes para encaminhar o estado social, político e econômico, devendo existir predomínio estatal sobre o mercado.
Podem se considerar como principais características deste pensamento, os seguintes itens:
• Visão orgânica corporativa da sociedade – apresentava uma visão funcionalista da sociedade, como se esta fosse um corpo humano em funcionamento, onde os órgãos seriam as corporações organizadas pelo Estado, tendo cada uma sua função dentro do conjunto e este corpo deveria funcionar em harmonia. Para este pensamento era fundamental a noção de bem comum e o conflito significava que a corporação havia sido infiltrada por elementos estranhos.
• Objetivismo tecnocrático – desqualificava a política considerando em seu lugar um governo de técnicos, este tipo de pensamento perdurou na História do Brasil até bem recentemente e ainda tem seus defensores nos dias atuais.
• Visão autoritária do conflito social – não reconhecia o conflito como algo natural e legítimo, desta forma tratava o assunto através da força e não da negociação.
• Não acreditava na organização da sociedade civil – característica associada às duas primeiras, os pensadores não admitiam que os indivíduos tivessem condições de se organizar por si só, desta forma precisavam ser organizados de cima para baixo, pelo Estado e o conflito significava a desestabilização da sociedade.
• Não existe mobilização política – considerava que o povo era incapaz de tomar decisões necessitando ser tutelado, a mobilização só devia ser feita pelo Estado, como exemplo podem ser citadas as mobilizações que eram feitas no Campo do Vasco durante o Estado Novo e também a realização de plebiscitos.
• Elitismo e voluntarismo como visão dos processos de mudança – a modernização do país devia ser feita de uma forma autoritária, assim toda e qualquer ação dependia da vontade das elites, que por sua vez ignorava o povo.
• Leviatã Benevolente – considerava que a sociedade era formada de indivíduos maus que tinham que ser dirigidos pelo Estado – o império da violência de Hobbes. Mas no Brasil o leviatã não era um monstro como Hobbes considerava porque exercia a autoridade de forma benevolente – era o Estado paternalista. Esta característica era a que melhor definia o pensamento autoritário, o indivíduo só tinha importância quando fazia parte de uma corporação.
Na década de 20 os pensadores já eram capazes de se expressar e eram ouvidos, como no caso dos tenentes, que deixaram de ter ideias acadêmicas e se instrumentalizaram praticamente.
Nos anos 20 ocorreu uma crise no Brasil, que foi desembocar na Revolução de 1930, foi uma crise política da desmontagem do aparato organizado por Campos Sales, a Política dos Governadores, que era uma ordem excludente que só incluía na organização político-administrativa as oligarquias, todos os outros grupos: burguesia; classe média e proletariado ficavam de fora. Esta crise se fez sentir através de dois aspectos que o sistema não conseguiu absorver: o descontentamento do Exército e a insatisfação das populações urbanas, associadas à classe média.
A construção da República
O Liberalismo Excludente e a Solução Federalista
A República no Brasil apresentava uma aparente contradição, a coexistência de uma ideologia liberal com os padrões de comportamento oligárquico e tradicional, baseado no autoritarismo e na centralização.
Os críticos da República Velha, como Oliveira Viana, consideravam que o liberalismo no Brasil era apenas de fachada, porque como se sabe o liberalismo confere ao Estado os fundamentos doutrinários como estados de direito, democrático e nacional, as regras do jogo político devem ser válidas para todos os cidadãos. Os padrões oligárquicos, no Brasil, no entanto restringiam a participação política aos membros de uma elite vinculada à grande propriedade da terra ou outros setores a ela associados. As discrepâncias existiam também nas relações de produção, porque no Brasil se convivia com relações de trabalho, em muitas áreas semi-servis.
Francisco Weffort defende que o liberalismo não era de fachada, porque o liberalismo na Europa instrumentalizava o debate da burguesia contra o Antigo Regime, dos privilégios, pregando a liberdade civil, religiosa, social, de ir e vir, política. Criava regras para uma nova ordem – o Estado burguês, mas também uma ordem político-social de contrato entre homens livres – patrões e empregados. No primeiro momento do liberalismo, no entanto, os trabalhadores estavam excluídos, devido ao voto censitário, na segunda metade do século XIX foi incorporada a igualdade política, os direitos de se organizar em partidos e de votar, ou seja, os direitos de cidadania. O processo de industrialização criou a mão-de-obra na medida em que dela necessitava e desta forma a incorporação dos trabalhadores ao processo político se associou à participação de homens livres na produção.
Na América Latina, incluindo o Brasil, a questão era mais complexa, porque as relações de trabalho existentes nas propriedades agrícolas ou pastoris não eram de homens livres, mas relações semi-servis, por isto as relações não eram contraditórias nem de fachada, elas se davam em um ambiente diferente, que necessitava ser estudada de forma especial. A máquina do Estado era monopolizada em conjunto com as oligarquias atrasadas, os trabalhadores do campo tinham relações semi-servis, relações de paternalismo e de dependência, portanto não tinham condições de liberdade para negociar em pé de igualdade. Por outro lado as relações do Estado eram oligárquicas.
A América Latina, estava na periferia do capitalismo, e tinha uma economia voltada para o mercado externo, com a grande propriedade agrária e se inseria no capitalismo como tal. A coexistência contraditória era, na verdade, inerente ao modo de ser do Estado-Nação que se estabeleceu nestes países, no processo de expansão do capitalismo industrial sobre a América Latina.
O Estado tanto por razões internas quanto por razões externas, estava condenado à etapa chamada pelos economistas de desenvolvimento para fora, a apresentar formas liberais sobre estruturas de conteúdo oligárquico:
• por razões externas - os produtores destes países tinham um comportamento econômico segundo princípios liberais vigentes nos países imperialistas;
• por razões internas - os proprietários asseguram através de instituições liberais, condições políticas internas de igualdade para participação no jogo do mercado e condições de segurança que só as instituições do Estado podiam oferecer, para a participação dos empresários e inversões estrangeiras de longo prazo.
O liberalismo dos países da América Latina não podia ser cópia do liberalismo europeu. Existia uma forma de organizar o país internamente e nas suas relações com o exterior para que ele cumprisse o seu papel na organização mundial. Desta forma não se colocava a questão dos trabalhadores, porque não havia legislação trabalhista, tudo se passava como se o país estivesse na fase inicial do liberalismo clássico, em seus primórdios, quando era pensado apenas para os empresários e proprietários. A estrutura liberal assegurava que a massa de trabalhadores não participasse, ficasse excluída.
Naquele momento a Nação brasileira era formada da classe proprietária e dos portugueses, não era formada pela totalidade da população. O Estado liberal que nele se formava não podia deixar de ser também oligárquico, porque os grupos oligárquicos modernos, os cafeicultores, se viram obrigados a assumir alianças com os setores mais tradicionais, porque o liberalismo que então se estabeleceu não oferecia alternativa senão limitar-se às elites dominantes. A aparente contradição era apenas a adequação às necessidades de assegurar no interior, com as restrições à participação social e política das maiorias populares, a estrutura dominante adequada à eficaz exploração econômica com vistas ao mercado externo.
O Estado não era plenamente soberano em suas relações externas, era apenas parcialmente um Estado no sentido que a história europeia o configurou para este conceito.
A Solução Federalista
Em 1822 foi criado o Estado Nacional Brasileiro, entre 1889 e 1930 com o novo regime, o país presenciou uma época de "caos" representado: pelo Federalismo; pela Política dos Governadores e pelo Coronelismo. Com a instituição do Federalismo o poder central perdeu força para os Governadores que na época da República Velha eram denominados Presidentes dos Estados.
Nesta época o público e o privado não davam soma zero e não existia antagonismo nesta situação. O Estado podia ter a forma que tivesse: federalismo ou outro, e mesmo assim estar em constante modificação, havendo aumento da Ordem Política. O processo de formação do Estado na República Velha, apresentou avanços significativos, existiu um caráter dinâmico na interação entre a constituição do poder público e o jogo de interesses privados.
A definição básica de Estado feita por Mann, influenciada por Weber identificava quatro elementos: 1 – um conjunto de instituições e quadros administrativos que 2 – corporificam uma centralidade no sentido de que as relações políticas irradiam de um centro para cobrir 3 – uma área territorialmente demarcada, sobre a qual ele exerce 4 – um monopólio de poder autoritário, sustentado pelo monopólio dos meios de violência física.
Via de regra a discussão do processo de construção do Estado Nacional no Brasil concentra-se no Período Imperial, pois neste período teve lugar a gênese do processo em questão, mas isto ocorre quando se pensa na formação do Estado como a criação de um determinado número de instituições, esquecendo-se do caráter das interações histórico-concretas com a sociedade civil. Assim não se pode pensar que a Primeira República correspondeu a um eclipse do processo de construção do Estado, que teria encolhido sob o predomínio das oligarquias rurais.
Norberto Elias propõe que se veja a constituição dos Estados Nacionais como parte de um processo histórico-civilizatório mais amplo, de longa duração nos quais intervêm variáveis de caráter material ou ideal, assim como restrições de caráter físico, biológico e cultural.
O Estado cresceu na República Velha apesar de todos os problemas, a descentralização que ocorreu foi um claro intento de melhor adequar o poder público aos interesses econômicos dominantes do período e isto pode ser verificado:
• na Política de Valorização do Café – que foi estabelecida em 1906 como algo necessário para a manutenção do próprio Estado, quando ele atuou como patrocinador da economia cafeeira passou a ser modelo da interação entre o Estado e os interesse sociais, como promotor de interesses oligárquicos ligados à economia do café. Os Estados perderam o controle para o Governo Federal e os próprios paulistas depois vieram a reclamar da interferência em excesso na política do café.
Este processo teve continuidade, depois de 1937 quando o Estado assumiu o Planejamento Econômico, de forma intervencionista e em 1950 sendo assumido como ideologia de Estado;
• no Exército – existiam as forças públicas estaduais que perderam força para o Exército – o monopólio da violência – poder despótico. Nos anos de 1920 houve um nítido crescimento no aparato militar com o Exército e a Marinha absorvendo mais de 20% de recursos disponíveis na União;
• na utilização da máquina pública na imigração estrangeira - fornecendo subsídios ao transporte dos imigrantes e alojamento inicial, bem como saneamento básico;
• no poder infraestrutural - aumentando a capacidade de exercer o poder despótico, com : telégrafo; estradas de ferro; transporte; pontes; saúde pública; administração – a autoridade chegava de diversas formas e aos lugares mais distantes, criando novos recursos de penetração na vida social;
• no crescimento da burocracia no sentido weberiano - com o corpo de funcionários que exercia a atividade pública;
• na arrecadação de impostos - que apresentou considerável crescimento.
O Estado na República Velha não pode ser interpretado como uma interrupção do Estado centralizado do Império e o Governo de Vargas a partir de 1930, porque ela significou uma profunda transformação nas estruturas político-sociais brasileiras.
Nova Ordem Política
A ordem liberal oligárquica da República Velha começou a ser atacada, no campo das idéias com um pensamento político autoritário, uma crítica ao modelo liberal de 1891, apontando caminho para uma nova ordem política que seria: autoritária, centralizadora e corporativa.
Este pensamento foi definido em um conjunto de obras que criticou a Constituição Republicana de 1891, que era liberal, mas não era democrática. Este pensamento se nutria da idéia básica de que o Brasil tinha tradição patriarcal e centralizadora que deveria ser reconstruída, nesta linha de pensamento a República tinha vindo interromper este processo com uma nova ordem, que segundo os pensadores brasileiros da época, era uma ordem estrangeira que não tinha nada a ver com o Brasil.
Entre estes pensadores autoritários, que vinham se destacando desde a década de 10, podem ser citados: Azevedo Amaral; Francisco Campos, autor da Constituição de 1937; Oliveira Vianna, que foi o ideólogo do sindicalismo corporativo no Brasil e Alberto Torres.
O modelo liberal dava ênfase ao mercado, à sociedade e não ao Estado e a característica básica do novo pensamento era de que o Estado devia ser o idealizador, cabendo à sociedade se estruturar a partir dele, ou seja, de cima para baixo. O Estado é que devia estabelecer diretrizes para encaminhar o estado social, político e econômico, devendo existir predomínio estatal sobre o mercado.
Podem se considerar como principais características deste pensamento, os seguintes itens:
• Visão orgânica corporativa da sociedade – apresentava uma visão funcionalista da sociedade, como se esta fosse um corpo humano em funcionamento, onde os órgãos seriam as corporações organizadas pelo Estado, tendo cada uma sua função dentro do conjunto e este corpo deveria funcionar em harmonia. Para este pensamento era fundamental a noção de bem comum e o conflito significava que a corporação havia sido infiltrada por elementos estranhos.
• Objetivismo tecnocrático – desqualificava a política considerando em seu lugar um governo de técnicos, este tipo de pensamento perdurou na História do Brasil até bem recentemente e ainda tem seus defensores nos dias atuais.
• Visão autoritária do conflito social – não reconhecia o conflito como algo natural e legítimo, desta forma tratava o assunto através da força e não da negociação.
• Não acreditava na organização da sociedade civil – característica associada às duas primeiras, os pensadores não admitiam que os indivíduos tivessem condições de se organizar por si só, desta forma precisavam ser organizados de cima para baixo, pelo Estado e o conflito significava a desestabilização da sociedade.
• Não existe mobilização política – considerava que o povo era incapaz de tomar decisões necessitando ser tutelado, a mobilização só devia ser feita pelo Estado, como exemplo podem ser citadas as mobilizações que eram feitas no Campo do Vasco durante o Estado Novo e também a realização de plebiscitos.
• Elitismo e voluntarismo como visão dos processos de mudança – a modernização do país devia ser feita de uma forma autoritária, assim toda e qualquer ação dependia da vontade das elites, que por sua vez ignorava o povo.
• Leviatã Benevolente – considerava que a sociedade era formada de indivíduos maus que tinham que ser dirigidos pelo Estado – o império da violência de Hobbes. Mas no Brasil o leviatã não era um monstro como Hobbes considerava porque exercia a autoridade de forma benevolente – era o Estado paternalista. Esta característica era a que melhor definia o pensamento autoritário, o indivíduo só tinha importância quando fazia parte de uma corporação.
Na década de 20 os pensadores já eram capazes de se expressar e eram ouvidos, como no caso dos tenentes, que deixaram de ter ideias acadêmicas e se instrumentalizaram praticamente.
Nos anos 20 ocorreu uma crise no Brasil, que foi desembocar na Revolução de 1930, foi uma crise política da desmontagem do aparato organizado por Campos Sales, a Política dos Governadores, que era uma ordem excludente que só incluía na organização político-administrativa as oligarquias, todos os outros grupos: burguesia; classe média e proletariado ficavam de fora. Esta crise se fez sentir através de dois aspectos que o sistema não conseguiu absorver: o descontentamento do Exército e a insatisfação das populações urbanas, associadas à classe média.
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